Processo 911253/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/11/2016 17:08
Autuado em 10/11/2016 17:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1107/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1107/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2019 Acórdão   1107/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade PARANA ESPORTE
Representado DIEGO GURGACZ
Representado MARCOS ANGEL MOROKOSKI
Representante CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Interessado LOURENCO ANDREATTA OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
03/08/2020 17:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Certidão de débito - 681/19 - CMEX, conforme determinado na peça 91 - Despacho - 684/20 - GCFAMG.
12/11/2018 17:14 do Protocolo 786472/18
05/11/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 4273/2018 - DP
01/11/2018 09:15 AR do Ofício OCN - 4274/2018 - DP
06/03/2017 13:35 do Protocolo 157471/17
01/02/2017 12:10 do Protocolo 73097/17
14/12/2016 10:09 AR do Ofício OCN - 7172/2016 - DP
14/12/2016 10:09 AR do Ofício OCN - 7171/2016 - DP
14/12/2016 10:09 AR do Ofício OCN - 7169/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/06/2019 Instrução de Cobrança   754/ 2019   
DP  23/10/2018 Ofício de Contraditório   4273/ 2018   
DP  23/10/2018 Ofício de Contraditório   4274/ 2018   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7169/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7171/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7172/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2019 2049 Acórdão nº 1107/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1158/2018
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3742/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1593/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1892/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9605/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2020 16:25 DP  
10/08/2020 13:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 292/2020 -
07/08/2020 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 720/2020 -
03/08/2020 17:51 CMEX Instrução nº 484/2020 -
03/08/2020 13:10 DP Informação nº 5859/2020 -
31/07/2020 15:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 684/2020 -
28/05/2019 09:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 754/2019 -
28/05/2019 09:28 CMEX Informação nº 3048/2019 -
28/05/2019 09:28 CMEX Informação nº 3052/2019 -
28/05/2019 09:28 CMEX Informação nº 3966/2020 -
28/05/2019 09:28 CMEX Informação nº 4259/2019 -
28/05/2019 09:28 CMEX Informação nº 4318/2019 -
07/05/2019 10:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 407/2019 -
06/05/2019 18:18 SMPJTC  
06/05/2019 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 170/2019 -
03/05/2019 13:15 SMPjTC  
25/04/2019 14:28 STP  
21/02/2019 14:01 GCFAMG  
21/02/2019 12:51 SMPJTC  
11/02/2019 12:18 4PC Parecer nº 98/2019 - Representação. Pela improcedência. Emissão de determinação.
11/02/2019 09:12 SMPjTC  
08/02/2019 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 131/2019 -
30/01/2019 15:59 COP Informação nº 5/2019 -
28/01/2019 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 93/2019 -
25/01/2019 18:32 SMPJTC  
14/01/2019 10:44 4PC Parecer nº 33/2019 - Representação. Pela improcedência.
11/01/2019 11:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 47/2019 -
14/12/2018 10:34 CGE Instrução nº 4/2019 - Pela procedência parcial.
22/10/2018 14:50 DP Informação nº 10750/2018 -
22/10/2018 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 4273/2018 -
22/10/2018 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 4274/2018 -
18/10/2018 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1158/2018 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 420/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
02/03/2017 12:42 COFIT  
28/11/2016 13:42 DP Informação nº 19130/2016 -
28/11/2016 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 7169/2016 -
28/11/2016 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 7171/2016 -
28/11/2016 13:42 DP Ofício de Contraditório nº 7172/2016 -
10/11/2016 17:08 GCG Despacho nº 1892/2016 -
10/11/2016 17:07 DP  

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